Legislação Federal, Estadual, Instruções Normativas e Orientações Técnicas
NORMATIVAS ESTADUAISDocumento elaborado pela Superintendência da Gestão e Inovação (SGI/SAEB), publicado em 2015.
Decreto Estadual n° 13.473 de 28/11/2011 que homologa a Resolução 02/2011 do Conselho de Informática Governamental
Regula o acesso a informações no âmbito do Estado da Bahia, conforme prevê o art. 45 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Decreto Estadual n° 15.404 de 01/09/2014 que estabelece normas referentes às aquisições e contratações em TIC.
Resolução CONQUALI n° 001/2018 que aprova a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Contratações dos serviços da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – PRODEB, na área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.
Institui o Office365 como serviço de caráter obrigatório no âmbito do Poder Executivo Estadual
ORIENTAÇÕES GERAIS
- Cartilha de Boas Práticas e Segurança da Informação
Cartilha publicada pelo Tribunal de Contas da União, 4. ed.
NORMATIVAS INSTITUCIONAIS
- Instrução Normativa 02/2015 - Orienta sobre a formalização e organização das solicitações ou processos físicos da UEFS.
- Instrução Normativa 03/2018 - Dispõe sobre procedimentos de criação e alteração de unidades para tramitação de documentos e processos no Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SITIENS, e no Sistema Eletrônico de Informações – SEI Bahia.
- Instrução Normativa 04/2018 - Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para a criação de e-mail institucional padrão.
- Instrução Normativa 05/2018 - Dispõe sobre o cadastro e credenciamento de usuários internos para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI Bahia, no âmbito da UEFS.
