Legislação Federal, Estadual, Instruções Normativas e Orientações Técnicas

NORMATIVAS ESTADUAIS

• Normas de Segurança da Informação
  

Documento elaborado pela Superintendência da Gestão e Inovação (SGI/SAEB), versão 3.1, publicado em 2018.

• Política de Segurança da Informação do Estado da Bahia

Decreto Estadual n° 13.473 de 28/11/2011 que homologa a Resolução 02/2011 do Conselho de Informática Governamental

• Lei de Acesso a Informação no âmbito do Estado da Bahia

Regula o acesso a informações no âmbito do Estado da Bahia, conforme prevê o art. 45 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

• Aquisições de bens e contratações de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC

Decreto Estadual n° 15.404 de 01/09/2014 que estabelece normas referentes às aquisições e contratações em TIC.

• Política de TIC do Estado da Bahia

Resolução CONQUALI n° 001/2018 que aprova a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

• Serviços de caráter obrigatório prestados pela PRODEB

Contratações dos serviços da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – PRODEB, na área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.

• Ambiente de comunicação e colaboração Office365

Institui o Office365 como serviço de caráter obrigatório no âmbito do Poder Executivo Estadual

ORIENTAÇÕES GERAIS

• Cartilha de Boas Práticas e Segurança para Internet (cert.br)


• Cartilha publicada pelo Tribunal de Contas da União, 4. ed.
  
  

NORMATIVAS INSTITUCIONAIS

• Instrução Normativa Reitoria 02/2021 - Estabelecer os procedimentos para criação e exclusão de e-mails para servidores,
  estagiários, unidades, comissões institucionais e eventos institucionais da UEFS. (Modelo de solicitação)
  

• Instrução Normativa REITORIA 04/2020 - Estabelecer os procedimentos para criação e exclusão de usuários do Microsoft Office 365 na UEFS.
  

• Regras de Conduta das Listas